Documentos legais
Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o Fala trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Quem é responsável pelos seus dados
O Fala (falaemfatos.com.br) é um serviço de transcrição de vídeos e checagem de afirmações com inteligência artificial, oferecido por RBES Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 46.236.023/0001-09, R. Domingos José Martins, 75, sala 502, Recife/PE, CEP 50030-200 (“RBES”). A RBES é a controladora dos dados pessoais tratados no Fala.
Contato para assuntos de privacidade: [email protected].
2. Quais dados tratamos
- Conta: nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta Google, recebidos quando você entra com o Google. Não recebemos nem armazenamos sua senha.
- Conteúdo que você envia: links de vídeos do Instagram, TikTok ou YouTube, arquivos de vídeo ou áudio, o áudio extraído, transcrições, textos que você edita, nomes e datas que você atribui às análises e os resultados das checagens.
- Compras: pacote escolhido, valor, situação do pagamento e identificadores da transação no Stripe. Os dados do cartão e do Pix são tratados diretamente pelo Stripe; a RBES não armazena número de cartão.
- Créditos: extrato de compras, reservas, consumos, devoluções e bônus.
- Registros técnicos: registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora), registros de uso e de custo dos serviços de IA e mensagens de erro, sem o conteúdo das transcrições.
O conteúdo dos vídeos pode conter dados de outras pessoas, inclusive opiniões políticas ou religiosas. Você só deve enviar conteúdo que tem o direito de usar, e a RBES trata esse conteúdo exclusivamente para entregar a transcrição e a checagem que você solicitou.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Transcrever vídeos, checar afirmações e guardar suas análises | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar compras, controlar créditos, reembolsos e contestações | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Guardar registros fiscais e de pagamento | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Segurança, prevenção a fraudes e controle de custos do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não usamos seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Com quem compartilhamos
- OpenAI — recebe o áudio para transcrição e o texto para a checagem de afirmações.
- Anthropic — pode receber o texto para a checagem, quando for o provedor de análise configurado.
- Google — login com conta Google e consulta de afirmações na base pública de checagens (Google Fact Check Tools), com trechos das afirmações, sem dados da sua conta; e, só se você aceitar, medição de uso pelo Google Analytics.
- Stripe — processamento dos pagamentos; recebe seu e-mail para identificar a compra.
- Hospedagem — servidor contratado pela RBES para executar a aplicação e guardar o banco de dados.
- Autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Durante a checagem, os provedores de IA fazem pesquisas na web com termos derivados das afirmações do texto. Segundo as políticas comerciais desses fornecedores, os dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos.
OpenAI, Anthropic, Google e Stripe podem processar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária para executar o serviço que você contratou e ocorre com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores (art. 33 da LGPD).
5. Por quanto tempo guardamos
- Vídeos e áudios: apagados automaticamente do servidor em até 1 hora após a conclusão da transcrição, ou imediatamente em caso de falha.
- Transcrição em edição: disponível pelo mesmo prazo de 1 hora; depois disso, só o que estiver salvo em uma análise permanece.
- Análises salvas: enquanto sua conta existir, ou até você pedir a exclusão.
- Compras e extrato de créditos: por 5 anos após a operação, para cumprir obrigações fiscais e de defesa do consumidor.
- Registros de acesso: por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), login pelo Google, requisições internas assinadas, isolamento dos dados por conta, extrato de créditos sem possibilidade de edição e cópias de segurança do banco de dados. Nenhuma medida é infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente (art. 18 da LGPD):
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir cópia e portabilidade dos seus dados;
- pedir a exclusão da conta e das análises salvas, respeitados os prazos legais de guarda indicados acima;
- saber com quem seus dados são compartilhados.
Envie seu pedido para [email protected] a partir do e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Inteligência artificial
As transcrições e checagens são geradas automaticamente por inteligência artificial e podem conter erros. Elas não produzem decisões sobre você nem sobre as pessoas citadas no conteúdo: servem como apoio para que você mesmo confira as fontes indicadas.
10. Crianças e adolescentes
O Fala não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política por mudanças legais, operacionais ou no produto. A versão e a data ficam no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.
RBES Tecnologia da Informação LTDA · CNPJ 46.236.023/0001-09 · R. Domingos José Martins, 75, sala 502, Recife/PE, CEP 50030-200 · [email protected]