Documentos legais
Termos de Compra e Reembolso
Estas condições valem para a compra de créditos de IA no Fala, oferecido por RBES Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 46.236.023/0001-09. Elas complementam os Termos de Uso.
1. Pacotes e preços
- Os créditos são vendidos em pacotes pré-pagos, com preço em reais exibido antes do pagamento. Não há mensalidade, assinatura nem renovação automática.
- O pacote Experimente pode ser comprado uma única vez por conta e somente via Pix.
- Mudanças de preço valem apenas para compras futuras e não alteram créditos já comprados.
2. Pagamento
- O pagamento é processado pelo Stripe, por cartão ou Pix, conforme o pacote. A RBES não armazena dados do cartão.
- Os créditos entram no saldo assim que o Stripe confirma o pagamento. No Pix, a confirmação pode levar alguns minutos.
- O link de pagamento expira em 30 minutos. Pedidos não pagos nesse prazo são cancelados sem cobrança.
- A nota fiscal é emitida pela RBES conforme a legislação. Para incluir CPF ou CNPJ, informe pelo e-mail [email protected].
3. Uso dos créditos
- Cada transcrição e cada checagem tem um custo em créditos, calculado pela duração do áudio ou pelo tamanho do texto. A tabela vigente fica em Créditos e pagamentos → Como funcionam.
- O custo é exibido antes da confirmação. Os créditos ficam reservados durante o processamento e só são consumidos quando o trabalho é concluído.
- Falhas técnicas devolvem os créditos reservados automaticamente. Repetir a checagem do mesmo texto com a mesma data reaproveita o resultado salvo, sem novo consumo, e cada checagem inclui até três retomadas.
- Downloads de texto, áudio, vídeo e PDF de trabalhos já pagos não consomem créditos.
4. Validade
Os créditos não expiram enquanto o Fala estiver em operação. Se o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsaremos o valor proporcional aos créditos pagos não utilizados. Os créditos são pessoais, não podem ser transferidos para outra conta e não podem ser trocados por dinheiro, exceto nos casos de reembolso previstos aqui.
5. Direito de arrependimento
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor):
- se nenhum crédito do pacote tiver sido usado, o reembolso é integral;
- se parte dos créditos já tiver sido usada, reembolsamos o valor proporcional aos créditos não utilizados.
6. Outros reembolsos
Após 7 dias, créditos comprados não são reembolsáveis, exceto em caso de cobrança indevida, falha do serviço que impeça o uso dos créditos ou outra hipótese prevista em lei.
7. Como pedir reembolso
- Envie um e-mail para [email protected] a partir do e-mail da sua conta, informando a data da compra e o pacote.
- Respondemos em até 5 dias úteis.
- O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, pelo Stripe. O prazo para o valor aparecer depende do banco ou da operadora do cartão.
Quando o reembolso é feito, os créditos correspondentes são retirados do saldo. Se já tiverem sido usados, o saldo pode ficar negativo e será regularizado na próxima compra.
8. Contestações de pagamento
Antes de contestar uma cobrança no banco ou na operadora do cartão, fale com a gente: resolver diretamente é mais rápido. Enquanto houver contestação aberta, os créditos do pedido ficam indisponíveis; se a contestação for encerrada a seu favor, eles são retirados definitivamente do saldo.
9. Créditos bônus
Créditos concedidos como bônus ou cortesia pela RBES não têm valor monetário, não são reembolsáveis e não podem ser transferidos.
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